A utilização dos SOFTWARES da GARCIA DE ARAÚJO SOFTWARE LTDA - TOUKIO, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos deste concordando com os mesmos.
Este contrato é documento legal entre a TOUKIO, empresa desenvolvedora do SOFTWARE, (LICENCIANTE) e a portadora da licença de uso do SOFTWARE (LICENCIADA), sendo pessoa física ou jurídica, tenha ela adquirido ou não diretamente os nossos produtos.
Ao adquirir a licença de uso do SOFTWARE, presume-se que este contrato foi devidamente lido e aceito compulsoriamente como base para o relacionamento entre a LICENCIANTE e a LICENCIADA.
Para efeitos de melhor entendimento, os sistemas da Toukio será referido neste contrato como SOFTWARE ou SISTEMA.
Nossoa SOFTWARES são protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais do Brasil e com os países que este possui relações diplomáticas, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. Os SOFTWARES são licenciados para uso e não vendido.
A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail às LICENCIADAS. Estas modificações entrarão em vigor após 7 (sete) dias da data de publicação no site. Sendo que a cópia mais atualizada estará disponível para consulta no endereço https://touk.io/terms.
O usuário, ao efetuar o pagamento e o devido registro do SOFTWARE junto à LICENCIANTE, adquire as Licenças de Uso sem possibilidade de alugar, revender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial aonde os direitos de uso do SOFTWARE sejam transferidos do usuário que primeiro possui a licença em seu nome.
A Licença de Uso permite apenas o uso do SOFTWARE sem nenhuma ressalva adicional referente a produto ou serviço agregado, oferecido pela LICENCIANTE.
O SOFTWARE é disponibilizado no modelo SAAS (software como serviço), ou seja, o SOFTWARE é disponibilizado em forma de aluguel, sendo pago mensalmente ou anualmente de acordo com a quantidade de licenças contratadas pela LICENCIADA.
O valor mensal/anual para uso do SOFTWARE, cobrado pela LICENCIANTE, está definido na proposta comercial de aquisição da LICENÇA DE USO e pode sofrer modificações se a LICENCIADA optar por outro plano ou outra quantidade de licenças oferecido pela LICENCIANTE. Em caso de não pagamento dos valores referentes à mensalidade e/ou outros serviços, fica a LICENCIADA sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE.
Cada Licença de Uso refere-se à utilização do SOFTWARE por um usuário. Em caso de utilização para mais usuários deve-se adquirir licenças adicionais para acesso do sistema por outros computadores ou dispositivos conectados em rede ou através da internet (Ficando liberado apenas o uso por colaboradores via suas contas, com limites definidos pelo plano).
O SOFTWARE é fornecido de forma online e sem nenhuma garantia de funcionamento referente a forma, período, condição, equipamento ou elementos especiais de uso para os quais o SOFTWARE não foi inicialmente planejado.
O SOFTWARE foi desenvolvido para funcionar perfeitamente nos principais sistemas operacionais (Windows e MacOSX) e através dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari. Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional.
O SOFTWARE está sujeito às exceções no Acordo de Licença de Usuário Final (EULA) do SOFTWARE. Ao acessar o SOFTWARE, o usuário está ciente que o mesmo se encontra com todos os componentes e que não há obrigação da LICENCIANTE em fornecê-lo gravado em mídia de qualquer espécie referente a cópia e versão licenciada e bem como qualquer versão a ser lançada além da forma que o mesmo obteve.
O SOFTWARE poderá sofrer modificação, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da LICENCIANTE.
O SOFTWARE poderá ter modificado o seu sistema de proteção sem a necessidade de aviso prévio da LICENCIANTE para com o usuário.
A LICENCIANTE reserva-se o direito de, periodicamente e sem prévio aviso, autenticar eletronicamente o SOFTWARE via sua rede. Tal autenticação poderá resultar no bloqueio do uso do SOFTWARE caso o mesmo tenha sido alterado, violado ou divulgado de alguma forma ou em algum meio. A LICENCIANTE rescindirá imediatamente a licença de uso para com o usuário identificado como portador da licença.
A LICENCIANTE abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao usuário, bem como danos causados a equipamentos, sistemas, informações inseridas, redes e terceiros de forma direta ou indireta.
O treinamento é efetuado via vídeos no YouTube e opcionalmente podem ser adquiridos treinamentos presenciais e virtuais, as solicitações devem ser feitas via e-mail e orçadas individualmente, além dos vídeos a LICENCIANTE oferece conteúdo via blog.
O Suporte oferecido é referente aos aspectos de configuração, correções e desempenho do SOFTWARE, não tendo a LICENCIANTE nenhuma obrigação de oferecer suporte sobre descrição de procedimentos e uso de recursos do SOFTWARE, caso a LICENCIADA já tenha recebido o treinamento de uso do sistema.
A LICENCIANTE não fornece manual informativo impresso. Quando o fizer, não possui nenhuma obrigação de refazer o mesmo com atualizações ou futuras versões. O Suporte Técnico fornecido à LICENCIADA limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE licenciado e o bom estado de funcionamento deste computador.
O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta da LICENCIADA. O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito à LICENCIADA que possui seu SOFTWARE hospedado nos servidores da LICENCIANTE.
A LICENCIANTE somente oferece suporte via correio eletrônico no endereço contato@ms.touk.io. Não oferecemos suporte via telefone, porém é oferecido suporte via chat (Consultar meio oficial em touk.io). A LICENCIANTE não oferece garantias de qualquer tipo de suporte oferecido por seus técnicos ou representantes, salvo os referentes à utilização do SOFTWARE nas condições para o qual foi projetado.
A LICENCIANTE não se responsabiliza por danos derivados de perdas de dados e corrupção de arquivos originados por problemas no uso do SOFTWARE.
É oferecido backup em caso de necessidade, o mesmo pode contar dos últimos 7 dias, da última semana e do último mês, o mesmo deve ser solicitado via e-mail e terá custos adicionais. Os produtos TOUKIO se responsabilizaM por manter uma cópia ativa dos dados e cópias do período referente ao período do plano contratado, em caso de cancelamento da conta o usuário deve realizar o download dos seus dados, uma vez que sem o acesso à conta os mesmos não são mais enviados ao mesmo.
Os produtos TOUKIO não guardam informações excluídas, portanto não possuímos “lixeira”, caso delete informações, contas de usuários, solicitações, arquivos e etc, todos os dados são apagados imediatamente, restando apenas os backups que são automaticamente excluídos após sete dias corridos e na virada do próximo mês.
Todos os títulos e direitos autorais relativos aos SOFTWARES (incluindo, mas não se limitando, a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, textos, códigos, imagens, arquivos incorporados ao SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanhem e quaisquer cópias dos SOFTWARE são de propriedade da LICENCIANTE. Os SOFTWARES são protegidoa pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais aplicáveis.
Assim, a LICENCIADA deverá tratar o SOFTWARE como qualquer outro material protegido por direito autoral. É vedada a reprodução dos materiais impressos e digitais que por ventura venham a acompanhar o SOFTWARE.
Caso a LICENCIADA necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte: A LICENCIADA contacta a LICENCIANTE e informa expressamente o que deseja; A LICENCIANTE analisa o pedido da LICENCIADA quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados.
A LICENCIANTE não terá obrigação em realizar as customizações solicitadas, devendo estas solicitações serem aprovadas previamente pela LICENCIANTE mediante orçamento prévio Após a aprovação da proposta pela LICENCIADA a LICENCIANTE inicia os serviços e disponibiliza as modificações em outro servidor com uma cópia do SOFTWARE para que a LICENCIADA teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.
Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas nos SOFTWARES, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas aos SOFTWARES e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.
A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela LICENCIANTE de forma automática no SOFTWARE.
A LICENCIANTE oferece upgrade gratuito para a versão licenciada pelo período indeterminado, sendo que o LICENCIADA estará com o sistema atualizado sempre que houver novas funcionalidades, atualização e melhorias a contar da data do registro do SOFTWARE junto a LICENCIANTE ou um de seus representantes.
Toda e qualquer informação inserida no sistema será mantida sob absoluto sigilo, cabendo à LICENCIANTE zelar pela ética e manipulação segura de todas as informações. Qualquer informação poderá apenas ser entregue ao usuário identificado como LICENCIADA e portador da licença principal.
O prazo para utilização dos SOFTWARES são definidos por tempo indeterminado, ou seja, o usuário pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo, durante esse período, se manter adimplente com o pagamento da mensalidade.
A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente (Via e-mail) a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADA de suas obrigações contratuais. Tudo quanto for devido, em razão deste contrato e que não comporte o processo executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constitui para a ressalva dos seus direitos.
Págrafo Único: A infração de quaisquer das cláusulas ou condições do presente instrumento obrigará a parte que der causa à rescisão, ressarcindo os prejuízos que causar à outra parte em razão de seu inadimplemento.
Se a LICENCIANTE identificar quebra de CÓDIGOS FONTES, e/ou cópia do produto para uso próprio, revenda, estudo, demonstrações por parte da LICENCIADA, fica estipulada multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LICENCIANTE poderá rescindir este contrato caso o usuário não cumpra com seus termos e condições.
O usuário será comunicado via e-mail ou telefone e deverá eliminar todas as informações referentes ao SOFTWARE, bem como todos os seus componentes.
Todos os planos podem ser alterados (Limites e valores) a qualquer momento, caso haja alguma alteração os clientes serão informados com o mínimo de 30 dias de antecedência para que possam se ajustar, alterações de valores vão demandar a confirmação do cliente mediante o ASAAS (Ou outro parceiro de pagamento).
Para solicitar dados/informações, exclusão de dados/documentos, exclusão de conta e outros itens referentes a L.G.P.D e/ou solicitações financeiras (Cancelamentos, alterações e outros) o usuário cadastrado deve realizar uma solicitação via E-MAIL utilizando o endereço de e-mail cadastrado na plataforma, em casos de empresas o usuário administrador deverá realizar a solicitação, a mesma tem um prazo de resposta de 24h à 48h.
Em casos que a LICENCIADA desejar cancelar o contrato, a LICENCIANTE disponibiliza as informações inseridas no sistema, entregando ao cliente em arquivo (em formato CSV) texto em um prazo de 30 (trinta) dias úteis, após a confirmação do cancelamento. Desta forma, a LICENCIADA poderá utilizar este arquivo para visualizar ou importar suas informações posteriormente.
A LICENCIANTE efetua 01 backup diário dos dados do sistema. O backup é mantido por 07 (sete) dias caso seja necessário efetuar alguma restauração (Cotação a parte). Para as contas que possuem restauração gratuita, ela é limitada a 5 arquivos por solicitação e duas solicitações por mês, para tal é necessário que o cliente forneça o nome exato do mesmo no momento da solicitação de forma individual.
A tolerância ou não do exercício de quaisquer direitos pactuados no presente instrumento por parte da LICENCIANTE não constitui novação, não serão tomados como renúncia dos direitos e não impedindo, portanto, o seu posterior exercício.
Nenhum vínculo se estabelecerá entre as partes LICENCIADAS, de natureza civil ou societária, bem como qualquer vínculo ou relacionamento empregatício ou trabalhista entre os prepostos de uma ou de outra.
Os valores dos planos são dispostos no site toukio.io e podem ser reajustados a qualquer momento, reajustes para usuários ativos serão informados via e-mail e o usuário será convidado a informar novamente os dados do cartão de crédito.
Nenhum pagamento possui reembolso, o sistema é disponibilizado com UPTIME de 99% do tempo, os pagamentos são feitos via cartão de crédito de forma adiantada e não são reembolsáveis em nenhuma hipótese, tendo em vista que o usuário direito à um teste ou ao acesso gratuito para testar e analisar se a contratação é a melhor opção para seu negócio.
Os cancelamentos não dão direto ao reembolso, uma vez que o usuário pode solicitar o mesmo com antecedência.
Os planos possuem a característica de documentos e solicitações, considerando que o contratante se compromete a utilizar o mesmo da forma para o qual foi projetado, armazenando documentos internos referente apenas a empresa cadastrada que possuam a necessidade de preenchimento e/ou assinaturas digitais.
Como política de segurança os produtos TOIKIO limita as contas ao máximo de armazenamento de 10Mb, 200Mb e 500Mg, considerando que os mesmos podem armazenar de 1 até 100 arquivos.
Os Produtos TOUKIO possuem ampla segurança e somente solicita aos usuários os dados estritamente necessários para a utilização do sistema, como nome, e-mail, telefone e endereço.
Os dados são utilizados caso necessário para comunicações sobre o sistema, informativos sobre o mesmo. Os dados de contato (Telefone e e-mail) fornecidos no ato do cadastro na plataforma e no ato do cadastro financeiro (Asaas) são armazenados no período em que a conta ficar ativa, podendo ser deletados a qualquer momento por solicitação do cliente. O telefone pode ser deletado a qualquer momento sem prejuízo para a utilização dos serviços, já o e-mail irá acarretar no cancelamento da conta.
Os dados de contato serão utilizados para comunicações por e-mail, SMS e WhatsApp pelo ASAAS exclusivamente para comunicados financeiros e pela TOUKIO, para as seguintes finalidades e nos seguintes casos:
Os usuários podem a qualquer momento solicitar a exclusão da sua conta e a remoção total de quaisquer dados que o TKSIGNER possua sobre eles no e-mail contato@ms.touk.io.
As senhas dos usuários são criptografadas de forma segura, com a criptografia de mão única, de forma que nem os colaboradores com mais acesso aos sistemas possuem acesso aos dados.
Todos os backups são armazenados de forma segura nos servidores da Amazon (S3) no Brasil (SA-EAST) que por sua vez também possuem alto padrão de segurança e criptografia.
Todos os dados financeiros necessários para pagamento são enviados diretamente para o ASAAS, sem serem armazenados nem mesmo temporariamente nos servidores utilizados pela Toukio para realização dos pagamentos recorrentes, este por sua vez possui total capacidade técnica e segurança para armazenar os mesmos.
Os usuários podem a qualquer momento solicitar a exclusão dos seus dados e informações ou até mesmo solicitar informações sobre os mesmos em contato@ms.touk.io. Em casos de inativação de contas, os dados são retidos por até seis meses para facilitar a reativação da conta, os mesmos podem ser retidos por mais tempo, porém o TKSIGNER não os garante por mais tempo.
As contas gratuitas têm garantia dos seus dados assim como as contas pagas por todo o período de utilização da conta. Caso uma conta gratuita fique inativa por mais de 3 meses a TOUKIO poderá considerar a mesma inativa e poderá excluir a mesma e apagar os dados contidos nela, para tal iremos notificar os usuários com antecedência prévia.
Todos os valores no contrato poderão sofrer o reajuste anual, com base no índice IGP-M, realizado no ano em vigor. As partes elegem o Foro da Comarca de Barbalha/CE como competente para dirimir qualquer dúvida do presente instrumento com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
